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Confira aqui os Artigos e Publicações do Escritório Frederico Glitz

Arbitragem, Contrato e Direito aplicável.

Quando a solução de um conflito depende da intervenção de um terceiro é indispensável se ter certeza com qual fundamento ele será decidido. Esta exigência, embora relevante, normalmente não levanta muitas dúvidas quando os procedimentos (arbitrais e judic

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O contrato para disposição da imagem na perspectiva dos direitos de personalidade

O presente trabalho demonstra a importância da realização do contrato para disposição da imagem, com base na perspectiva dos direitos da personalidade. Parte-se do estudo da proteção do direito à imagem como integrante dos direitos da personalidade. Em se

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Globalização e o princípio da autonomia da vontade nos contratos internacionais

Ensaio que aborda os impactos da globalização no comércio internacional, em especial nos contratos internacionais.

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Escolha do Direito aplicável aos contratos internacionais: o exercício da liberdade contratual

O presente artigo buscou examinar as implicações que a globalização reflete no exercício da liberdade contratual, no âmbito dos contratos internacionais, mormente em decorrência das aceleradas transformações por que passam as relações comerciais internaci

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Quebra antecipada do contrato: uma análise de Direito comparado

O ordenamento jurídico brasileiro não prevê expressamente a possibilidade de quebra antecipada do contrato quando trata das modalidades de extinção contratual. Diante disso, foi realizada uma análise de direito comparado, utilizando levantamento bibliográ

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A responsabilidade do franqueador por vício do produto

A franquia empresarial é um contrato que envolve, por parte do franqueador, o licenciamento do uso de marca e a prestação de serviços de assessoria técnica para a implantação e o desenvolvimento de um negócio empresarial pelo franqueado. Este contrato apr

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Direito estrangeiro e o juiz nacional: como as Cortes Superiores brasileiras aplicam o Direito estrangeiro?

O presente artigo buscou compreender como a jurisprudência das Cortes Superiores brasileiras encara a aplicação do Direito estrangeiro a casos oriundos do sistema conflitual. Para tanto, o artigo apresentou os principais dispositivos legais brasileiros e

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LEX MERCATORIA: ¿ORDEN JURÍDICO AUTÓNOMO?

La noción de lo que sería la Lex mercatoria debe someterse a una reevaluación. En cierto sentido, los fenómenos globalizadores contemporáneos propagaran la idea de que habría un conjunto autónomo de reglas que gobernaría las actividades comerciales transn

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