O contrato para disposição da imagem na perspectiva dos direitos de personalidade

RESUMOO presente trabalho demonstra a importância da realização do contrato para disposição da imagem, com base na perspectiva dos direitos da personalidade. Parte-se do estudo da proteção do direito à imagem como integrante dos direitos da personalidade. Em seguida, apresenta-se a relevância econômica da imagem, destacando como acontece seu aproveitamento econômico. Por fim, avalia-se a necessidade do consentimento para a utilização econômica da imagem, seus limites e os principais pontos que deveriam ser objeto de disposição contratual.

TOAZZA, Gabriele Bortolan; GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin. O contrato para disposição da imagem na perspectiva dos direitos de personalidade. Revista Justiça do Direito, v.31, n.2, p.358-385, maio/ago 2017.


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