TRANSFERÊNCIA DO RISCO, CONVENÇÃO DE VIENA (CISG) E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO CONTRATUAL: BREVES PONDERAÇÕES.

A distribuição dos riscos contratuais é tema de extrema relevância para ocontrato de compra e venda. A Convenção de Viena de 1980, apresentada comoinstrumento uniformizador dos contratos de compra e venda internacionais demercadoria, aborda a questão de forma ligeiramente distinta daquela adotada peloDireito brasileiro. Os casos analisados neste trabalho permitiram constatar não só aexistência de certo padrão de requisitos, mas a adequação do art. 66 da CISG àspremissas mais gerais da uniformização como ferramenta de redução de custos detransação comerciais.

Referência:GOMES, Rhodrigo Deda; GLITZ, Frederico E. Z. Transferência do risco, Convenção de Viena (CISG) e análise econômica do Direito contratual: breves ponderações. In Revista de Direito Empresarial, n°1, janeiro/abril 2013, p. 13-27.

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